Livro de Direito Penal: O Crime de Evasão de Divisas sob a Ótica do Direito Penal Mínimo.

Autor: Fábio Antônio Tavares dos Santos | Doutor, mestre em direito penal pela USP e sócio do escritório Tavares & Krasovic Advogados.

Publicado em 2015 pela Editora Liber Ars

Neste livro, Fábio Antônio Tavares realiza estudos sobre o crime de evasão de divisas, um tema pouco discutido, mas como muito espaço na mídia e no campo das operações policiais que versam sobre corrupção, associação criminosa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Apesar da Lei 7.492/86 ser bastante antiga, o crime de evasão de divisas sempre foi coadjuvante nas operações policiais e ministeriais mais amplas quando há presença de contas no exterior e remessas de valores para fora do Brasil.

Na obra surgem aspectos inovadores para a época e mesmo atualmente sobre o complemento da norma em acessoriedade administrativa e o jogo de capturas entre os delitos de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, construídos em cima de sólida base analítica e dogmática do Direito Penal Econômico.

O livro está disponível para compra na Editora Liber Ars, através do link: https://www.liberars.com.br/buscar?q=crime+de+evas%C3%A3o+de+divisas

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Livro de Direito Penal Empresarial: A Responsabilidade Penal Horizontal

Autor: Fábio Antônio Tavares dos Santos | Doutor, mestre em direito penal pela USP e sócio do escritório Tavares & Krasovic Advogados.

Publicado em 2022, pela Editora Liber Ars.

Neste livro, o autor analisa as noções de empresa e Direito Penal, motivando o leitor a construir sua própria avaliação. Aborda, também, a nova realidade trazida pelo século XXI, especialmente os diapasões sobre o panorama da horizontalidade nas gestões das empresas e sua internacionalização.

No prefácio, Renato de Mello Jorge Silveira afirma que o livro Direito Penal Empresarial - a responsabilidade penal horizontal é "uma obra fundamental para quem pretende entender o Direito Penal atual, as ramificações pretendidas na seara empresarial e como isso vem afetar a resposta criminal como um todo.

Não mais se está a falar de relações interpessoais e individuais. O paradigma penal atual é bem mais complexo. E, talvez, necessite sim, da coragem de verificações como as apresentadas."

O livro está disponível para compra na Editora Liber Ars, através do link: https://www.liberars.com.br/produto/direito-penal-empresarial-a-responsabilidade-penal-horizontal.html

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